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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Irregularidade de representação.
Revogação do mandato por procuração posterior juntada pela parte contrária.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:56
Tributário. Execução fiscal. Tributo declarado e não pago.
Posterior pedido de parcelamento de débito já prescrito. Prescrição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Caixa Econômica Federal. Complementação de aposentadoria.
Supressão do auxílio-alimentação. Aposentadoria posterior à supressão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 10:20
Recurso de revista. Auxílio-alimentação.
Posterior alteração da natureza jurídica. Adesão ao PAT. Instrumentos coletivos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil do Estado. Vistoria que considera regular a situação do veículo.
Posterior apreensão por se tratar de veículo furtado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:40
Prisão em flagrante de policiais militares.
Abandono de serviço. Posterior liberdade provisória e absolvição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2013 - 10:20
Pagamento das verbas rescisórisas dentro do prazo previsto em lei.
Homologação posterior. Multa do art. 477 da CLT.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:31
Recurso especial. ICMS. Importação. Empresa prestadora de serviço.
Período posterior à vigência da EC 33/2001. Incidência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
Direito do consumidor. Direito de arrependimento. Artigo 49 CDC.
Venda de porta em porta. Posterior entrega de almofada.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 15:46
Pedido de demissão válido afasta alegação posterior de falta grave do empregador
Não há como se acolher que o trabalhador peça demissão, sem qualquer prova de vício de vontade sobre esse ato (coação) e, meses depois, alegue responsabilidade da empregadora por sua decisão.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 17:22
Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017
Para a Terceira Turma, a lei nova não se aplica aos contratos em vigor quando da sua edição, não se podendo violar direito adquirido do empregado.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 09:44
Pedido de recuperação alcança crédito de contrato a termo de moeda com vencimento posterior
O colegiado concluiu que os créditos decorrentes de contratos a termo de moeda submetem-se aos efeitos da recuperação ainda que o vencimento ocorra após o deferimento do pedido de soerguimento.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 17:02
Incabível recurso interposto por e-mail sem apresentação posterior de peça física
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 10:00
Verificação posterior de incompetência de juiz não invalida seus atos na investigação
Defesa sustentou que a competência seria de outra Seção Judiciária, onde já havia três ações penais relativas aos mesmo fatos
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:14
Segunda Seção nega possibilidade de abertura de prazo para juntada posterior de peça em reclamação
Ministros decidiram uniformizar entendimento da Corte sobre a não abertura de prazos para juntada de peça faltante em reclamação. A decisão é válida apenas para as reclamações formuladas nos juizados especiais
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 11:56
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 09:51
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 09:35